Resolução do Confea beneficia milhares de engenheiros com empresas unipessoais a partir de 2026
Uma decisão histórica para quem empreende dentro do Sistema Confea/Crea foi aprovada na Sessão Plenária nº 1.729. Por unanimidade, os conselheiros validaram a resolução que dispensa o pagamento da anuidade de pessoa física para profissionais que atuam como titulares únicos de empresas individuais, SLUs ou estruturas equivalentes, desde que a anuidade da pessoa jurídica esteja quitada.
A mudança aprovada, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, moderniza a Resolução nº 1.066/2015 e atende a um pleito recorrente de profissionais que, apesar de exercerem uma única atividade, precisavam arcar com duas cobranças anuais para manter sua regularidade.
Além de eliminar a cobrança em duplicidade, a nova regra moderniza o tratamento das empresas unipessoais dentro do Sistema, reduzindo custos e simplificando rotinas — especialmente para profissionais que atuam em setores de inovação, como construtechs, startups e agetechs.
O presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, lembrou que o tema foi consenso nacional em suas visitas aos estados. “Em todos os lugares, profissionais relatavam a dificuldade de pagar duas anuidades para exercer a mesma atividade. Diante disso, trabalhamos para unificar as cobranças e isentar a pessoa física quando houver empresa individual.”
Segundo ele, o impacto será expressivo. “A medida deve beneficiar cerca de 25 mil profissionais e empresas diretamente. Com essa aprovação, mudamos a forma do Sistema se relacionar com esses empreendedores, além de atender a uma demanda justa da categoria.”
A presidente do Senge-SC, engenheira civil e sanitarista Roberta Maas dos Anjos, celebrou a aprovação da medida, reforçando o impacto direto para os engenheiros catarinenses. “A medida fortalece quem faz a engenharia acontecer, impulsionando profissionais que inovam, empreendem e movimentam o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que valoriza o engenheiro empreendedor e reconhece sua contribuição essencial para a sociedade”, afirmou.
Crea Acelera
Roberta Maas dos Anjos ressaltou, ainda, que a conquista se soma a outras iniciativas importantes em andamento no estado. “Também é importante destacar o programa Crea Acelera, iniciativa do Crea-SC em parceria com o Sebrae, que tem promovido capacitação, apoio e oportunidades para engenheiros que empreendem. O programa oferece consultoria e formação gratuitas para profissionais que possuem empresas do ramo da engenharia em Santa Catarina, ajudando a qualificar negócios e impulsionar a inovação no setor. Somada à nova resolução, essa parceria reforça um ecossistema mais justo, moderno e preparado para atender às demandas de quem gera desenvolvimento por meio da engenharia.”
Informações sobre o programa em https://acelera.crea-sc.org.br/
