Ações judiciais

AÇÕES JUDICIAIS (Atualizado em 08/10/2021)

1 – SENGE x CASAN (AT 02753-2004-026-12-00-9 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Incorporação aos contratos de trabalhos dos empregados dos critérios de rescisão estabelecidos pela Portaria 26/2000.

Decisões: Ação julgada procedente (decisão definitiva).

Fase atual: Aguardando manifestação pericial.

 

2 – SENGE x CASAN (AT 0000415-46.2020.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Reflexos CASANPREV relativos à AT 6624/10.

Decisões: Julgado improcedente o pedido em primeiro grau e mantida a sentença no TRT12.

Fase atual: Transitado em julgado.

 

3 – SENGE x CASAN (ACC 0000110-29.2020.5.12.0037 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Dobra das férias.

Decisões: Julgado procedente em primeiro grau e sentença parcialmente modificada no TRT12.

Fase atual: Aguardando julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST.

1 – SENGE x CEF (5018588.2014.4.04.7200 – 3ª Vara Federal de Florianópolis)

Objeto:Utilização do IPCA-E como índice de correção do FGTS.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRF4 de improvimento.

Fase atual: Aguardando julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário.

1 – SENGE x CELESC (RTOrd 0000185-87.2014.5.12.0034 – 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: A incorporação de rubrica em separado (dif. Piso salarial- Eng) visando o correto cumprimento da Lei do piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar as diferenças salariais retroativas.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRT de improvimento; Recurso de Revista provido (decisão favorável aos engenheiros)

Fase atual: Aguardando julgamento dos Embargos de Declaração no TST.

 

2 – SENGE x CELESC (RTOrd 0000552-04.2015.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Incorporação de norma interna que definia que o adicional de periculosidade deveria ser pago de maneira definitiva e o pagamento do retroativo.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRT de improvimento.

Fase atual: Sobrestado no TRT (aguardando julgamento da ADPF 323/DF)

1 – SENGE, SINTEC, SINDECON e SINCÓPOLIS x COHAB (RTOrd0000493-45.2017.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Pagamento das férias em dobro.

Decisões: Ação julgada procedente (decisão definitiva)

Fase atual: Liquidação e execução de sentença.

1 – SENGE x COMCAP (RTOrd0009454-48.2012.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajustar o salário dos engenheiros ao piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar o retroativo.

Decisões: Ação julgada procedente.

Fase atual: Liquidação e execução de sentença.

1 – SENGE, SINTEC, SINDECON e SINCÓPOLIS x ELETROSUL (0000473-61.2015.5.12.0014 – 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Que a empresa se abstenha de descontar a contribuição em favor de sindicato diverso e repasse os valores aos sindicatos representativos da categoria.

Decisões:Ação julgada procedente (decisão definitiva)

Fase atual: Fase final de execução de sentença.

 

2 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd0000516-24.2018.5.12.0036- 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Anulação das modificações impostas pela empresa no tocante ao recebimento do adicional de periculosidade e pagamento do retroativo.

Decisões: Improcedente no primeiro grau e acórdão mantendo a decisão no TRT12.

Fase atual: Aguardando julgamento Agravo em Recurso de Revista no TST.

 

3 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd 0001161-23.2015.5.12.0014 – 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Reenquadramento dos engenheiros (steps) por conta da ação que condenou a empresa ao pagamento do piso salarial da categoria e pagamento do retroativo.

Decisões: Sentença de parcial procedência. Decisão mantida no TRT12.

Fase atual: Aguardando julgamento do TST.

 

4 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd 0001337-33.2015.5.12.0036 – 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Direito dos empregados de receberem os saldos de horas como horas extras.

Decisões: sentença de extinção por ilegitimidade do sindicato; acórdão do TRT de improvimento.

Fase atual: Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento no TST.

 

5 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd 0010291-42.2013.5.12.0035 – 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Correto cumprimento da ação que condenou a empresa ao pagamento do piso salarial da categoria

Decisões: Ação julgada procedente (decisão definitiva). Mandado de segurança em Liquidação de Sentença pendente de julgamento no TRT12.

Fase atual: Liquidação e execução de sentença.

 

6 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd0001827-97.2011.5.12.0035 – 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis – ExProvAS 0050035-10.2014.5.12.0035)

Objeto: Reflexos da ação 282/03 (promoção por merecimento).

Decisões: sentença de procedência em parte; acórdão do TRT mantendo a sentença.

Fase atual: Aguardando o julgamento do Recurso de Revista na ação principal e elaboração dos cálculos na execução provisória.

 

7 – SENGE, SAESC, SINTEC e SINDECON x ELETROSUL (ACC 0000479-89.2021.5.12.0036 – 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Incorporação benefícios previstos em norma interna, em especial o Plano de Saúde.

Decisões: Aguardando sentença em primeiro grau.

Fase atual: Aguardando sentença em primeiro grau.


8 – SENGE, SAESC, SINDECON e SINTEC – ELETROSUL

Número do Processo: 0000822-91.2021.5.12.0034

Classe Judicial: AÇÃO CIVIL COLETIVA

Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Data de Autuação: 01/11/2021

Assunto: Participação nos Lucros ou Resultados – PLR

Fase: aguardando a contestação da empresa

1 – SENGE x ENGIE (RTOrd 0000120-84.2017.5.12.0035 – 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajustar o salário dos engenheiros ao piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar o retroativo.

Decisões: Sentença de improcedência e acórdão do TRT12 mantendo a decisão.

Fase atual: Aguardando julgamento Agravo em Recurso de Revista no TST.

1 – SENGE x SCGÁS (RTOrd05581100-04.2009.5.12.0037 – 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajustar o salário dos engenheiros ao piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar o retroativo.

Decisões: Ação julgada procedente

Fase atual: Pagamento concluído em junho de 2020.

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