O debate do PL 231/2025 foi tema do seminário “A Universalização em Santa Catarina e o Papel da Casan”, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis, na última sexta-feira (22/08). O evento foi organizado pelo Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC), com o apoio do Senge-SC, Saesc (administradores), Sintec-SC (técnicos industriais), Sindecon-SC (economistas), Sincópolis (contabilistas), Sindiquímica (químicos), representados pela Intersindical da Casan, Sindalex (advogados) e Ondas (Observatório dos Direitos à Água e Saneamento). O Senge-SC estava representado pela presidente, engenheira Roberta Maas dos Anjos, e a Intersindical pelo engenheiro Carlos Bastos Abraham, diretor financeiro do Senge-SC.
O evento foi um importante espaço para debate do Projeto Legislativo 231/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que tramita na Alesc e que tem como único propósito aniquilar a Casan. Também foi debatida a urgência da regionalização em Santa Catarina, ferramenta legal que garante o investimento público e a universalização do saneamento no estado.
Roberta Maas dos Anjos, em sua apresentação, fez um resumo do papel dos estados no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14026/2020) que, para garantir a universalização até 2033, precisam garantir alguns passos fundamentais organizados em instrumentos de planejamento, governança e regionalização. Segundo a presidente do Senge-SC, os estados, em conjunto com os municípios integrantes de cada região/microrregião, precisam elaborar ou apoiar os municípios na elaboração de planos regionais/microrregionais compatíveis com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). “Sem plano, não é possível acessar recursos federais ou estruturar concessões regionais”, afirmou a presidente do Senge-SC.
“Universalizar o saneamento vai muito além de cumprir uma exigência legal: significa promover dignidade, saúde e desenvolvimento para todos os catarinenses. A universalização não se resume a obras, mas requer um compromisso conjunto da Casan, do Estado, dos municípios e de toda a sociedade”, destacou Roberta. Ela ressaltou a sua confiança na dedicação dos profissionais da Casan que diariamente transformam desafios em soluções para Santa Catarina. “O próximo passo é sensibilizar os demais atores para unirmos forças nessa missão”, concluiu.
Carlos Bastos Abraham, que falou representando a Intersindical, da qual é coordenador, mostrou que o momento é de alerta para todos, pois “o perigo da privatização predatória é iminente”. Segundo ele, a universalização só depende da vontade política do governador, do corpo técnico da Casan, de investimentos financeiros e de um bom planejamento de projetos e obras necessárias.
O coordenador da Intersindical detalhou o PL 231/2025, destacando que não tem conteúdo técnico e nem o real compromisso com o saneamento em Santa Catarina, sendo apenas focado nas rescisões dos contratos dos municípios com a Casan e na formação de consórcios intermunicipais. “Ou seja, um projeto destrutivo que sinaliza o perigo iminente da privatização”, disse Abraham. Na apresentação, também destacou os resultados negativos de vários municípios brasileiros com serviços privados e municipais e flagrantes corrupções, inclusive em Santa Catarina, como Navegantes, Palhoça e Blumenau. Ele apresentou, ainda, os malefícios gerados pelos desmontes da Corsan (Rio Grande do Sul), Sabesp (São Paulo) e Agepisa (Piauí), onde os serviços pioraram e a sociedade paga a conta alta.
O evento contou com a presença do presidente da Casan, Edson Moritz mostrando que o governo estadual está empenhado em fazer o saneamento no Estado, tendo apresentado as obras implantadas e o planejamento com 90% do esgoto tratado até 2033. Pelo Ondas, Haneron Victor Marcos defendeu a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelece o art. 52 da Lei Federal. Também participaram a engenheira Patrícia Bazan, pela ABES-SC; o coordenador-geral de Saneamento em Pequenos Municípios, Igor Henrique Kawashima Sana, representando a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e o deputado federal Pedro Uczai (PT), que participou de forma virtual.
