A FNE e seus sindicatos filiados vêm trabalhando pela derrubada da emenda à Medida Provisória 1.040/2021 que revoga a Lei 4.950-A/1966, a qual estabelece o salário mínimo dos engenheiros e de outras categorias. A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho último.
O esforço de mobilização e conscientização junto ao Senado, onde a matéria tramita como Projeto de Lei de Conversão 15/2021, vem dando resultados. Sensíveis às reivindicações das entidades, diversos parlamentares já apresentaram emendas supressivas para eliminar o dispositivo que foi considerado um verdadeiro jabuti, incluído sem qualquer razão na proposição.
Confira as emendas apresentadas em defesa do Salário Mínimo Profissional
Emenda 253 | Angelo Coronel (PSD/BA)
Emenda 254 | Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Emenda 256 | Lucas Barreto (PSD/AP)
Emenda 258 | Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Emenda 259 | Jorginho Mello (PL/SC)
Emenda 262 | Cid Gomes (PDT/CE)
Emenda 263 | Chico Rodrigues (DEM/RR)
Emenda 267 | Eduardo Braga (MDB/AM)
Emenda 268 | Paulo Paim (PT/RS)
