Decisão do TST representa uma etapa importante para a efetivação dos direitos reconhecidos na ação coletiva
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela Celesc na ação trabalhista coletiva relativa ao piso salarial dos engenheiros e determinou a certificação do trânsito em julgado da decisão que havia indeferido o processamento do agravo interno. O despacho, de 16 de novembro de 2026, foi assinado pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
Iniciada em 2014, há 12 anos, a Ação Coletiva nº 185-87.2014.5.12.0034 é acompanhada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Senge-SC), que atua para assegurar a efetivação dos direitos dos profissionais abrangidos pelo processo.
A determinação foi encaminhada à Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários (Seprex) do TST. Após a certificação, os autos deverão retornar ao juízo de origem. Essa providência consolidará o caráter definitivo da decisão de mérito e permitirá ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Senge-SC) dar prosseguimento ao processo de liquidação e execução da sentença, já em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
O avanço integra o trabalho permanente do Senge-SC pela valorização profissional, que tem na defesa do piso salarial e dos direitos dos engenheiros algumas de suas principais frentes. Essa atuação busca assegurar uma remuneração compatível com as atribuições e a responsabilidade técnica dos profissionais, fortalecendo o reconhecimento da engenharia.
O resultado também evidencia a importância da persistência e da organização coletiva. A defesa dos interesses dos engenheiros exige acompanhamento contínuo, tanto nas negociações quanto nas medidas jurídicas, para que os direitos sejam respeitados e as conquistas se concretizem. Cada etapa vencida reforça o valor desse trabalho e a importância de mantê-lo ao longo do tempo.
Por meio da RKRC Assessoria Jurídica, o Senge-SC adotará as medidas cabíveis para o andamento da ação e manterá os engenheiros informados sobre os próximos passos. Para a entidade, a valorização profissional se concretiza em ações que assegurem respeito, reconhecimento e direitos aos engenheiros. É com esse compromisso que o Senge-SC seguirá atuando, com a firmeza e a continuidade necessárias para transformar conquistas em resultados na vida dos profissionais.























