Ações judiciais

AÇÕES JUDICIAIS

1 – SENGE x CASAN (RTOrd 0006624-50.2010.5.12.0036 – 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Integração de 19,30% aos salários dos engenheiros e pagamento do retroativo.

Decisões: mérito julgado procedente e acordo firmado na fase de execução.

Fase atual: Liquidação encerrada. Processo arquivado.

 

2 – SENGE x CASAN (AT 02753-2004-026-12-00-9 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Incorporação aos contratos de trabalhos dos empregados dos critérios de rescisão estabelecidos pela Portaria 26/2000.

Decisões: Ação julgada procedente.

Fase atual: Aguardando manifestação pericial.

 

3 – SENGE x CASAN (ACC0000110-29.2020.5.12.0037 – 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Pagamento das férias em dobro.

Decisões: Sem decisão de mérito.

Fase atual: Concluso para sentença em primeiro grau.

 

4 – SENGE x CASAN (AT 0000415-46.2020.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Reflexos CASANPREV relativos à AT 6624/10.

Decisões: Sem decisões de mérito.

Fase atual: Pendente de citação da Ré (CASAN).

1 – SENGE x CEF (5018588.2014.4.04.7200 – 3ª Vara Federal de Florianópolis)

Objeto: Utilização do IPCA-E como índice de correção do FGTS.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRF4 de improvimento.

Fase atual: Aguardando julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário.

1 – SENGE x CELESC (RTOrd 0000185-87.2014.5.12.0034 – 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: A incorporação de rubrica em separado (dif. Piso salarial- Eng) visando o correto cumprimento da Lei do piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar as diferenças salariais retroativas.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRT de improvimento;

Fase atual: Recurso de Revista admitido e aguardando julgamento no TST.

 

2 – SENGE x CELESC (RTOrd 0000552-04.2015.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Incorporação de norma interna que definia que o adicional de periculosidade deveria ser pago de maneira definitiva e o pagamento do retroativo.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRT de improvimento.

Fase atual: Sobrestado no TST

1 – SENGE, SINTEC, SINDECON e SINCÓPOLIS x COHAB (RTOrd0000493-45.2017.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Pagamento das férias em dobro.

Decisões: sentença de procedência em parte; acórdão do TRT de improvimento do recurso da COHAB; acórdão do TST dando parcial provimento ao recurso do SENGE e outros para atualizar o cálculo com base na TRD até 24/03/2015 e IPCA-e a partir do dia 25/03/2015.

Fase atual: Liquidação de sentença.

1 – SENGE x COMCAP (RTOrd0009454-48.2012.5.12.0026 – 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajustar o salário dos engenheiros ao piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar o retroativo.

Decisões: Ação julgada procedente.

Fase atual: Aguardando intimação dos cáculos.

 1 – SENGE, SINTEC, SINDECON e SINCÓPOLIS x ELETROSUL (0000473-61.2015.5.12.0014 – 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Que a empresa se abstenha de descontar a contribuição em favor de sindicato diverso e repasse os valores aos sindicatos representativos da categoria.

Decisões: sentença de improcedência; acórdão do TRT de improvimento; acórdão do TST de provimento.

Fase atual: Liquidação de sentença.

 

2 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd0000516-24.2018.5.12.0036- 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Anulação das modificações impostas pela empresa no tocante ao recebimento do adicional de periculosidade e pagamento do retroativo.

Decisões: Improcedente em primeiro grau.

Fase atual: Aguardando julgamento recurso TRT12.

 

3 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd 0001161-23.2015.5.12.0014 – 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Reenquadramento dos engenheiros (steps) por conta da ação que condenou a empresa ao pagamento do piso salarial da categoria e pagamento do retroativo.

Decisões: Sentença de parcial procedência. Decisão mantida no TRT12.

Fase atual: Aguardando julgamento do TST.

 

4 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd 0001337-33.2015.5.12.0036 – 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Direito dos empregados de receberem os saldos de horas como horas extras.

Decisões: sentença de extinção por ilegitimidade do sindicato; acórdão do TRT de improvimento.

Fase atual: Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento no TST.

 

5 – SENGE, SINTEC, SINDECON e SINCÓPOLIS x ELETROSUL (RTOrd 0010298-31.2013.5.12.0036 – 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajuste da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados do setor elétrico.

Decisões: Ação julgada procedente.

Fase atual: Aguardando liberação de alvará.

 

6 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd 0010291-42.2013.5.12.0035 – 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Correto cumprimento da ação que condenou a empresa ao pagamento do piso salarial da categoria

Decisões: Ação julgada procedente.

Fase atual: Liquidação de sentença.

 

7 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd0004219-78.2012.5.12.0001 – 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Que a empresa se abstenha de descontar a contribuição sobre a PLR em favor de sindicato diverso e repasse os valores aos sindicatos representativos da categoria.

Decisões: Ação procedente.

Fase atual: Iniciando liquidação de sentença.

 

8 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd0001827-97.2011.5.12.0035 – 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis – ExProvAS 0050035-10.2014.5.12.0035)

Objeto: Reflexos da ação 282/03 (promoção por merecimento).

Decisões: sentença de procedência em parte; acórdão do TRT de improvimento do recurso da empresa.

Fase atual: Aguardando o julgamento do Recurso de Revista na ação principal e elaboração dos cálculos na execução provisória.

 

9 – SENGE x ELETROSUL (RTOrd0007846-53.2010.5.12.0036- 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Exclusão de cláusula de quitação total em migração de planos de carreira.

Decisões: Ação julgada procedente.

Fase atual: Cobrança custas finais

1 – SENGE x ENGIE (RTOrd 0000120-84.2017.5.12.0035 – 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajustar o salário dos engenheiros ao piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar o retroativo.

Decisões: Sentença de improcedência

Fase atual: Aguardando julgamento no TRT12

1 – SENGE x SCGÁS (RTOrd05581100-04.2009.5.12.0037 – 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis)

Objeto: Ajustar o salário dos engenheiros ao piso salarial da categoria (Lei 4.950A/66) e pagar o retroativo.

Decisões: Ação julgada procedente

Fase atual: Pagamento concluído em junho de 2020.

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