A companheira de um segurado da Previdência Social falecido ganhou o direito à pensão por morte, tendo sido reconhecida a sua união estável, mesmo não tendo ela residido na mesma casa que ele. O pedido de uniformização interposto pela autor... Read more
Artigos gerais
Conceito: a aplicação do Pedágio Urbano se encaixa no conceito de Gerenciamento da Mobilidade ou mesmo Gestão da Demanda. Sua lógica está no estabelecimento de um preço para o uso de um bem escasso e, portanto, pelo aumento do custo finance... Read more
