Acordo não pode flexibilizar pagamento de lucros  

Acordo coletivo pode durar mais do que dois anos  

Sindicato tem legitimidade para representar categoria  

Prêmio pago com habitualidade integra salário  

TST aplica EC 45 sobre participação em lucros e abono  

Insalubridade não se comprova apenas com perícia  

Banco Bradesco é condenado a readmitir gerente  

Demissão após processo trabalhista gera indenização  

Ministro rejeita mudanças na CLT  

Empresa responde por direitos de empregado terceirizado  

Contratado como PJ, com regime subordinado, é empregado  

Justiça reconhece vínculo de estagiário com a Telemar  

Aprovação em concurso público não garante nomeação  

Contratar trabalhador como PJ é fraudar legislação  

Acordo coletivo não pode definir natureza de verba  

Empresa é condenada a pagar adicional a ex-funcionário em percentual acima do pleiteado  

Prescrição em ação não corre durante aposentadoria  

Eletricista dono de empresas tem vínculo reconhecido  

TST valida cláusula sobre contribuição em acordo  

Portador de deficiência tem estabilidade, decide TST  

A partir de fevereiro STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento  

Prazo para reclamar dano no trabalho é de dois anos  

Banco de horas só pode ser instituído por acordo  

Acidente suspende contrato por prazo determinado  

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão  

Supressão de horas extras gera indenização, decide TST  

TST admite incidência concomitante de adicionais  

Sindicato pode pedir horas extras para associados  

TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT  

TST admite validade em acordo coletivo superior a dois anos  

Quem paga férias fora do prazo tem de pagar em dobro  

Pagamento atrasado garante dinheiro das férias em dobro  

Engenheiro que trabalha em banco não é bancário  

Adicional é pago mesmo sem exposição diária ao perigo  

Sindicato tem ampla legitimidade de representação  

Direito suprimido em acordo coletivo é restabelecido  

Perseguir empregado para que se demita é assédio moral  

Empresa deve ressarcir por desconto indevido de IR  

Empresa deve restabelecer adicional por periculosidade  

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização  

Agente público não responde por dano causado a terceiro  

Indenização do PDV não quita verbas trabalhistas  

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade  

Sindicato tem legitimidade para questionar aplicação de PCS  

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários  

Somente prova de falta grave justifica demissão  

Confederações questionam MPs sobre centrais sindicais  

MP´s 293 e 294: mais um ataque ao sindicalismo  

O adicional de insalubridade é calculado sobre piso normativo  

Pregão não pode ser aplicado para obras e serviços de engenharia, decide Tribunal de Justiça de São Paulo  

Pregão não pode ser usado na engenharia  

Plano de Cargos e Salários: Brasil Telecom é condenada por não promover empregada  

STF confirma a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre bancos e clientes  

Sindicato pode representar grupo de trabalhadores  

Certeza de periculosidade dispensa perícia técnica  

Empresa que não emite CAT tem de indenizar empregado  

Contribuição sindical deve ser discutida na Justiça Trabalhista  

Pagamento de adicional tem de ser registrado em folha  

Homologação de demissão sem assistência invalida o ato  

Empresa deve indenizar por acidente em seu veículo  

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação  

Atraso na entrega de imóvel dá direito à indenização  

Pessoa jurídica que contrata seguro é consumidora  

Sobreaviso se caracteriza pela impossibilidade de ir e vir  

TST admite uso de prova pericial já usada em outra ação  

Empregado que vira dono não tem direitos trabalhistas  

Turma do TST aplica prescrição bienal em caso de dano moral  

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador  

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais  

Extinção de filial afasta estabilidade de membro da Cipa  

Pequenos em jogo