Câmara aprova a reposição do FGTS

Depois de muita discussão, a CÂMARA dos Deputados finalmente aprovou, ontem, a emenda substitutiva ao projeto de lei complementar que regulamenta o reajuste das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sofreram expurgos durante os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Na votação final, o destaque foi a mudança no desconto a ser aplicado de acordo com o montante que os trabalhadores receberão.

Por um acordo de lideranças na CÂMARA, o percentual mínimo de deságio na reposição das perdas do fundo, que antes ficaria em 10% do valor a receber, foi reduzido para 8%. A nova tabela ficou da seguinte forma: no caso dos trabalhadores que têm a receber entre R$ 2 mil e R$ 5 mil de reajuste, o deságio será de 8% em suas contas. Já para aqueles cujos valores estão entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, o deságio (que antes seria de 15%) será de 12%. E para os valores acima de R$ 8 mil, o percentual continuará em 15%.

Além disso, conforme outra emenda aprovada, o texto passa a autorizar, também, o saque imediato dos valores para todos os trabalhadores com doença em estágio terminal. Do modo como estava previsto anteriormente, estas pessoas tinham direito a tratamento privilegiado, desde que tivessem a receber até R$ 2 mil. Além disso, não era especificada no texto inicial a forma como seria dado esse tratamento.

No mais, fica valendo o restante do projeto aprovado em abril passado pelas comissões de Trabalho e Finanças da CÂMARA. O pagamento, de acordo com a redação do projeto de lei, deverá começar em janeiro de 2002. No caso dos reajustes com valores inferiores a R$ 2 mil, será imediato. Nos demais casos, será parcelado. Aprovado na CÂMARA por 376 votos contra apenas três, o texto segue agora para o Senado.

Jornal Gazeta Mercantil - 31/05/01