Senado aprova a correção do FGTS

Dinheiro será pago, em sua maioria, parceladamente até 2007, com ônus maior para as empresas

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto-de-lei complementar que regulamenta o pagamento da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A reposição aprovada se refere às perdas provocadas pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). O projeto segue agora para sanção presidencial.

Na votação de ontem, foram 61 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção. Na terça-feira, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por maioria e sem mudanças em relação ao texto que saiu da Câmara dos Deputados.

O custo do pagamento da correção do FGTS é estimada em R$ 42 bilhões, que devem ser creditados em mais de 60 milhões de contas. O Tesouro Nacional entrará com a menor parte da correção, cerca de R$ 6 bilhões. Do bolso do empresário sai a maior parte do pagamento. O projeto eleva a contribuição mensal das empresas de 8% para 8,5% e amplia de 40% para 50% a multa paga em caso de demissão sem justa causa.

Os 10 pontos percentuais de diferença da multa não vão para o bolso do trabalhador. Em vez disso, o dinheiro será depositado na conta que será criada para custear o pagamento da correção do FGTS. Os trabalhadores vão contribuir pagando uma espécie de ágio para sacar o dinheiro.

O ágio será cobrado de quem tiver direito a receber mais de R$ 2 mil de correção. Os trabalhadores devem desistir das ações na Justiça e assinar um termo de adesão concordando com as condições de pagamento. O termo tem de ser assinado até maio de 2002.

Pelo projeto, o extrato do FGTS será enviado para o trabalhador até abril de 2002. Além disso, o dinheiro deixa de ser corrigido pelos índices legais a partir de julho de 2002.

Assim, todos que tiverem correção maior de R$ 2 mil sairão perdendo.

Jornal Diário Catarinense - 21/06/01