Comissão do Senado aprova FGTS

Reposição de perdas do fundo será votada pelo plenário ainda nesta semana

Os trabalhadores com contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão mais perto de receber a correção monetária expurgada na época dos planos Verão e Collor 1. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, sem alterações, o projeto de lei complementar que trata da reposição das perdas do fundo. O relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo no Senado, não aceitou emendas ao texto que veio da Câmara dos Deputados e o projeto foi aprovado com um único voto contrário, do senador José Alencar (PMDB-MG).

O senador mineiro votou contra por ter apresentado emenda substituindo dispositivo que divide com os empresários o custo de pagamento da diferença.

Alencar, ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) queria tirar esse ônus dos empresários.

O dinheiro para repor as perdas, que chega a R$ 40 bilhões, sairá da contribuição adicional de 0,5% sobre a folha de salários, a ser paga pelas grandes e médias empresas e da contribuição social de 10% sobre a mesma base de cálculo da multa rescisória. O que faltar será completado com recursos do próprio Tesouro Nacional, no montante de R$ 6 bilhões, e do deságio dos trabalhadores O líder do governo prometeu ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que acompanhou a reunião da CAE, votar o projeto no Senado "hoje ou amanhã". Segundo Romero Jucá, só faltava a concordância da liderança do PT.

O senador disse não ter acatado as emendas porque o projeto, além de ter sido exaustivamente negociado pelo governo com as centrais sindicais, foi bastante melhorado na Câmara. O governo tem pressa em aprovar o projeto para não atrasar o cronograma de pagamento, previsto para iniciar em junho do ano que vem. Qualquer modificação no texto pelo Senado implicará no retorno do projeto à Câmara.

Pelo projeto aprovado, recebem em junho do próximo ano, em uma única parcela, 54 milhões de trabalhadores com até R$ 1 mil de reposição. Para os que têm até R$ 2 mil a receber, a primeira parcela sairá em julho de 2002 e a segunda seis meses depois.

Valores acima de R$ 2 mil sofrerão deságio, ou seja, o trabalhador que aderir à forma de pagamento estipulada no projeto concordará em receber menos. O deságio varia de 8% a 15% para quem tem mais de R$ 8 mil a receber.

Pagamentos entre R$ 2 mil e R$ 5 mil serão em cinco parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2003; de R$ 5 mil a R$ 8 mil o pagamento será em sete parcelas semestrais a partir de julho de 2003 e acima de R$ 8 mil, também em sete parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2004. O trabalhador tem a opção de receber títulos do governo, no montante do valor devido, que poderão ser negociados no mercado secundário antes do prazo.

Jornal O Estado de São Paulo - 20/06/01