Senado pode mudar texto sobre FGTS

Depois de ter sido aprovado na Câmara com várias modificações ao texto original, o projeto para correção das perdas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas dos trabalhadores que sofreram expurgos durante os planos Verão e Collor 1 corre o risco de ser modificado mais uma vez, agora no Senado. O senador José Alencar (PMDB-MG) apresentou ontem, substitutivo ao texto propondo que o patrimônio líquido atual do FGTS seja capitalizado por meio de aplicações financeiras dos recursos do fundo.

A medida, se aprovada, acabará com o aumento das contribuições sociais a serem pagas pelas empresas por um período de cinco anos. Ao justificar o seu substitutivo, Alencar disse que o projeto, da forma como está, onera muito o empresariado. 'A correção precisa ser feita, mas não às custas de se retirar a competitividade das empresas brasileiras.'

O texto aprovado pela Câmara estabelece o aumento de 0,5% das contribuições sobre a folha de pagamento a serem feitas por empresas de médio e grande porte para o fundo, e de 10% da multa paga nos casos de demissão sem justa causa.

De acordo com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que discordou da idéia do substitutivo, as empresas não serão tão oneradas assim, porque apesar de terem que recolher as novas contribuições, não precisarão arcar com a correção das multas de 40% sobre o saldo do FGTS que já foram pagas antes da correção ter sido autorizada. 'E somente em 2000 - acrescentou o ministro - 12,7 milhões de trabalhadores foram demitidos'.

Dornelles, que participou de audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), pediu aos parlamentares para que o projeto seja aprovado antes do período de recesso (que acontece em julho), para que o pagamento das pessoas a serem ressarcidas possa ser iniciado a partir de junho de 2002 - no caso dos que têm a receber valores até R$ 1 mil, como previsto inicialmente.

Caso isso aconteça, o governo já terá condições de divulgar os nomes de todos os trabalhadores com direito ao reajuste a partir de março do próximo ano.

Jornal Gazeta Mercantil - 08/06/01