FGTS vai a plenário nesta semana

O projeto de lei do governo federal que dispõe sobre a reposição das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com os planos Collor I e Verão deve ser votado amanhã na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Como tem urgência constitucional, o projeto, mesmo que não seja apreciado na comissão, vai direto para o plenário para votação até o fim desta semana. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, onde recebeu substitutivo do deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP).

O projeto que deve ir a plenário, caso a Comissão de Finanças não vote o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é o projeto de Medeiros. Nele está incluída a ampliação de R$ 1.000 para R$ 2.000 a parcela que será paga imediatamente pelo governo federal a partir de junho de 2002.

O projeto prevê que, acima deste valor, o pagamento será feito em sete prestações semestrais. O substitutivo do deputado Hauly mantém praticamente o texto de Medeiros, mas acrescenta a possibilidade de o saldo do FGTS ser pago integralmente por meio de títulos do governo federal para quem ganha acima de R$ 2.000.

Jornal Gazeta Mercantil - 08/05/01